POLÍTICA DE CURSOS

O INPEA se compromete a oferecer o curso selecionado, tal qual está descrito em sua respectiva página do site; a primar pela organização e condições mínimas para a realização do curso dentro dos dias e horários propostos; supervisionar o seu conteúdo e dar todo suporte de atendimento e orientações técnicas necessárias ao aluno. O INPEA se compromete, ainda, a manter em sigilo todos os dados fornecidos pelo aluno em seu cadastro.

INSCRIÇÕES:

O aluno cadastrado só terá sua inscrição efetivada após o pagamento integral ou parcial do valor do curso. Ou seja, apenas o preenchimento do cadastro no site não garante a vaga no curso. Uma vez feito o pagamento, as regras da Política de Cursos INPEA passam a valer para todas as partes.

REGRAS DE DESISTÊNCIA E CANCELAMENTO:

Leia atentamente as regras para a participação no curso. Caso tenha dúvidas, por favor, fale conosco.

1 – É importante ressaltar que o aluno está contratando o curso selecionado, a ser realizado no período e formato propostos. Depois de iniciado o curso, o aluno não poderá mais pedir reembolso, deixar o valor como crédito para ser usado em outro momento ou em outro curso, nem trancar o curso para retomar em outro momento.

2 – Depois de inscrito, o aluno somente poderá desistir do curso e cancelar sua participação, segundo as regras descritas abaixo:

2.a – Ao cancelar a inscrição em um curso, com até 7 dias de antecedência em relação à primeira aula, o aluno receberá reembolso integral do pagamento já efetuado.
2.b – Entre 7 dias e 72 horas antes do início do curso, o reembolso será de 50% do valor pago.
2.c – A partir das últimas 72 horas que antecedem o início do curso não haverá restituição de valores, mas o aluno poderá indicar outra pessoa para assistir ao curso em seu lugar. Lembramos que as vagas são limitadas e a eventual desistência de última hora dificultará a oferta da vaga para novos alunos.
2.d – Para os cursos com módulo EaD (Ensino à Distância), aplica-se a cláusula 1, acima descrita, ou seja, não haverá cancelamento se iniciado o acesso ao ambiente virtual.

3 – O não comparecimento do aluno às aulas não exime o aluno do pagamento.

4 – Para efetuar sua desistência, o aluno deverá entrar em contato através dos e-mail’s treinamento@inpea.com.br ou apoio@inpea.com.br com o assunto DESISTÊNCIA, para que o assunto seja registrado e formalizado. Nenhuma outra forma de comunicação acerca da desistência será aceita, seja por telefone, pessoalmente, ou por qualquer outro meio.

ADIAMENTO, CANCELAMENTO OU MUDANÇA DE CURSO:

1 – Em situações excepcionais ou no caso do curso/módulo presencial não atingir o número mínimo de inscrições, o INPEA poderá ADIAR ou CANCELAR o curso (o que pode acontecer com 24h ou mais antes do seu início). Nestes casos, o INPEA se compromete a informar aos inscritos por e-mail e por telefone.

2 – Em caso de ADIAMENTO, o aluno pode optar por desistir do curso e obter o reembolso integral do valor pago ou, ainda, deixar o valor como crédito para um próximo curso.

3 - No caso de CANCELAMENTO, o valor pago será integralmente restituído. Ou, se preferir, o aluno poderá manter o valor como crédito para um próximo curso.

4 – Uma vez iniciado, o curso/módulo presencial não mais será cancelado, a não ser por motivos alheios ao controle do INPEA.

5 – A mudança do local (na cidade/região) e/ou horário do curso não acarretará(ão) responsabilidade do INPEA por despesas adicionais do aluno.

6 – Se o curso tiver módulo EaD (Ensino à Distância), realização do mesmo em caso de CANCELAMENTO ou ADIAMENTO por parte do INPEA não dá direito a emissão de certificado parcial, mas o aluno está igualmente isento de cobrança, se optar pela devolução integral dos valores pagos nas condições supraindicadas.

CERTIFICADOS E CREDENCIAIS:

1 - O INPEA emitirá certificados de participação (e em alguns cursos, também uma credencial) para os alunos que tiverem no mínimo 75% de presença no curso/módulo presencial e, se cursos/módulo EaD (Ensino à Distância) sua conclusão com aproveitamento. Os certificados ou credenciais serão entregues no último dia de aula do curso para aqueles alunos inscritos em até 72h anteriores à realização do mesmo. Nos demais casos, o certificado ou credencial poderá ser encaminhado por correio ou retirado diretamente no INPEA em até 30 dias após a data do curso. Se o curso tiver módulo presencial, tanto o certificado quanto a credencial, se houver, será(ão) emitido(s) apenas com a conclusão deste módulo com aproveitamento. Em cursos com módulo EaD (Ensino à Distância), a credencial, quando houver, somente poderá ser entregue ao final do módulo presencial se o aluno concluir com aproveitamento o EaD em, no mínimo, 72h antes do início da aula presencial.

2 – Uma vez entregue o certificado ou a credencial de participação, para expedição de outra via (segunda via) será cobrada uma taxa de R$ 50,00 (inclusa as despesas de correio, se aplicável).

3 – É responsabilidade do aluno o adequado preenchimento da ficha de inscrição. Eventuais erros na emissão do certificado ou da credencial, por culpa do aluno ou por quem o mesmo confiou preencher, implicarão na cobrança de uma taxa de reemissão (equivalente à segunda via).

4 – Caso a correspondência enviada retorne por ausência de recebedor ou por dados insuficientes/ incorretos de endereço, o reenvio somente será efetuado mediante ressarcimento prévio das despesas de correio.

MATERIAL DIDÁTICO:

Todo material utilizado, disponibilizado ou entregue ao aluno é protegido pela Lei nº 9.610/98, que trata sobre direitos autorais, sendo sua publicação, transmissão ou emissão, retransmissão, distribuição, reprodução, total ou parcialmente, proibida sem a expressa autorização do INPEA por escrito dos seus representantes legais.

PRESENÇA:

Cada aluno inscrito é importante para a dinâmica e o desenvolvimento do curso. Por isso, é importante a pontualidade nos horários. Caso o aluno saiba que terá algum problema para estar presente nas aulas, é necessário comunicar o instrutor do curso.

REGISTRO DE IMAGENS:

O INPEA se reserva o direito de documentar, em som e/ou imagens (fotos e vídeos), todas as suas atividades, para fins de registro e difusão do conteúdo produzido (site, redes sociais, entre outros) em seus cursos. A simples participação do aluno na oficina autoriza o INPEA a utilizar sons e/ou imagens para tais finalidades. Caso isso represente algum inconveniente, o aluno deverá informar por e-mail ou formulário próprio.

CURSO OU MÓDULO À DISTÂNCIA (EaD):

Em caso de curso ou módulo de curso à distância, o aluno receberá por e-mail as instruções quanto ao acesso ao ambiente virtual. O prazo para conclusão é de até 14 (quatorze) dias após o recebimento da confirmação da inscrição, independente da data de acesso, sob pena de perda da inscrição.

Esta política entra em vigor a partir de 01 de julho de 2016 e recebeu sua primeira revisão em 30/01/2017.

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